DECRETO N° 4.364 DE 2 DE JULHO DE 2004.
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Data da Publicação: 9 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.363 DE 1° DE JULHO DE 2004.
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Data da Publicação: 9 de setembro de 2025
Ementa: Aprova o loteamento urbano denominado Mirante São José e dá outras providências. ...
DECRETO N° 4.362 DE 1° DE JULHO DE 2004.
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Data da Publicação: 9 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.361 DE 29 DE JUNHO DE 2004.
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Data da Publicação: 9 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria o imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.360 DE 24 DE JUNHO DE 2004.
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Data da Publicação: 9 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.358 DE 24 DE JUNHO DE 2004.
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Data da Publicação: 9 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.357 DE 23 DE JUNHO DE 2004.
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Data da Publicação: 9 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria os lotes de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.355 DE 22 DE JUNHO DE 2004.
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.354 DE 21 DE JUNHO DE 2004.
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Dá nova redação ao art 2°, caput, do Decreto n° 4180/03. ...
DECRETO N° 4.353 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...