O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …

Ementa: Considera lotes de terra, que menciona como de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …

Ementa: Procede à desapropriação de imóvel que menciona.

Ementa: Delega competência à autoridade municipal para ato, que menciona.

Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.

Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.