Ementa: Aprova nova lotação dos cargos existentes no Quadro de Pessoal anteriormente regido pela CLT.

Ementa: Consigna o caráter de urgência para a desapropriação que menciona.

Ementa: Reajusta valor da Unidade Taximetrica.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Estabelece os Pontos de Taxi do Município.

Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa-CTM/BM e dá outras providências.

Ementa: Abre crédito nacional suplementar às dotações orçamentárias do Poder Legislativo.

Ementa: Declara o caráter de urgência para a desapropriação que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Ponto Facultativo.