Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Considera área de terra, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona.

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.

Ementa: Ratifica o Decreto nº2433/92 e dá outras providências.

Ementa: Ratifica o Decreto nº 2648/93 e dá outras providências.

Ementa: Desapropria áreas de terras, que menciona.

Ementa: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias.