Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club.

Ementa: Reajusta valor da tarifa das linhas de Transporte Coletivo, como Serviço Complementar.

Ementa: Reajusta o valor da Taximétrica.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos.

Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do IPTU.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Estabelece normas para Programa de Anistia para Regularização de Construções, com fulcro na Lei nº2453.

Ementa: Considera lote de terras como de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo…