Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2354.

Ementa: Desapropria área de terras que menciona.

Ementa: Abertura de Crédito.

Ementa: Estabelece cobrança de tarifa relativa a Bandeira II dos usuários do táxi no mês de Dezembro de 1991.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Regulamenta a lei nº1609/81.

Ementa: Autoriza a implantação de linhas circulares de transporte coletivo, como Serviço Complementar e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotaçãoorçamentária.