Ementa : Suplementa dotações orçamentarias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentarias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Dá nova redação ao art. 3°, do Decreto n° 2212/90.

Fica considerado como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o lote de terras n° 04, da Quadra “O”, à rua 8, do Loteamento São Luiz, nesta cidade, lote esse de propriedade de PAULO ALVES ROCHA.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ficam revogados em todos os seus termos, os Decretos n°s. 1835, de 03 de novembro de 1987 e 1853, de 10 de dezembro de 1987.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, as áreas que menciona.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, as áreas que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.