Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos e função que menciona e dá outras providências.

Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.

Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Considera o imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.

Ementa: Considera o imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Prorroga prazo do Decreto nº 3719/01.