Ementa: Desapropria os lotes de terra, que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município a Sra. Marise Melo Athayde, Digníssima Governadora do Distrito LC-1 do Lions Clube.

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.

Ementa: Regulamenta o inciso II, do art. 5° da Lei Complementar n°004/92, que instituiu normas básicas de Promoção do Desenvolvimento Municipal de Barra Mansa.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.

Ementa: Revoga o Decreto n° 3.709/01.

Ementa: Suplementa dotações orçamentarias.