Ementa: Suplementa dotações orçamentarias.

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.

Ementa: Altera a redação do decreto n° 3598/01.

Ementa: Suplementa dotações orçamentarias.

Ementa: Altera redação do art 2°, 1° , do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.