Ementa: Considera faixa de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Dispõe sobre o Concelho de Alimentação Escolar, em face do advento da Medida Provisória nº1979-19.

Ementa: Regulamenta a Lei nº3089/99.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Estabelece o estacionamento rotativo em espaço situado na Rua Benedita Helena da Silva e dá outras providências.

Ementa: Considera de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.