Ementa: Autoriza contratação, que menciona, por tempo determinado.

Ementa: Autoriza contratação, que menciona, por tempo determinado.

Ementa: Altera a redação do art. 1° do Decreto n° 3406/99

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado

Ementa: Delega competência, que menciona, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, lotes de terra que menciona.

Ementa: Prorroga o prazo de validade de concurso público, que menciona.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado.