A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo

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Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do “Aedes Aegypty” no Brasil – PEAa – do Governo Federal dos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Aprova os códigos e siglas das unidades integrantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, para uso interno.