Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Abre crédito adicional.

Ementa: Considera faixa de terras, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Torna sem efeito decreto que menciona.

Ementa: Institui creche municipal no Loteamento Morada Verde.

Ementa: Procede a desapropriação de área de terra, que menciona.

Ementa: Suplementa  dotações orçamentárias.

Ementa: Dá interpretação contida no artigo 6º da Lei nº2659, de 07/04/1994.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …