Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa-CTM/BM e dá outras providências.

Ementa: Abre crédito nacional suplementar às dotações orçamentárias do Poder Legislativo.

Ementa: Declara o caráter de urgência para a desapropriação que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Ponto Facultativo.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Homologa o resultado do Concurso Público de que trata os Editais nºs 1 e 2/93

Ementa: Considera lotes de terra de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação.

Ementa: Declara caráter de urgência para a desapropriação que menciona.

Ementa: Suplementa parcial de dotações orçamentárias.