Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Desapropria terreno, que menciona.

Ementa: Altera a redação de artigo do Decreto nº1664/86.

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona.

Ementa: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Considera de Utilidade Pública lote de terras, que menciona, para efeito de desapropriação.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.