Ementa: Concede Abono Provisório ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal, para atos que menciona.

Ementa: Rescinde o contrato nº065, de 28 de de Dezembro de 1992, firmando com MAPA PUBLICIDADE LTDA. , editora do jornal “A VOZ DA CIDADE”.

Ementa: Revoga os Decretos Números 2267,2269 e 2271, respectivamente de 24/01/91, 04/02-91 e 002-91 e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas regulamentares para o Código de Edificações, integrante do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento.

Ementa: Estabelece normas regulamentadoras para lei de uso do solo urbano, integrante do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento.

Ementa: Aprova o Regimento Interno do CONDEMA.

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.

Ementa: Reajuste o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar.