O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo…

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo.

Ementa: Cancela, de oficio, créditos tributários na forma que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo…

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo…

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo…

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo…

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo…

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo…

Ementa: Aprova a atualização do enquadramento de insalubridade e periculosidade por área/atividade dos funcionários públicos municipais e dá outras  providências.