Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano.

Ementa: Dispões sobre a administração e supervisão pedagógica da Escola Supletiva Antonio Pereira Bruno.

Ementa: Cria o Ensino Noturno Regular.

Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública em Barra Mansa.

Ementa: Fica prorrogado o prazo para pagamento da Cota-Única da Taxa de Licença.

Ementa: Fica revogado os termos do Decreto nº1892.

Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2159.

Ementa: Ponto Facultativo.

Ementa: Aprova as Contas do SAAE-BM  referentes ao exercício de 1990.

Ementa: Fica prorrogado o prazo para pagamento da Cota-Única do IPTU.