Ementa: Concede reajuste nas tarifas dos transportes coletivos urbanos.

Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.028.

Ementa: Abertura de crédito.

Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2194 de 10/07/90.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizados no Bairro São Luiz.

Ementa: Fica ratificado os termos do Decreto nº2.186

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Ano Bom.

Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.022.

Ementa: Considera de Utilidade Pública o imóvel localizado na Av. Domingos Mariano.