Ementa: Extingue as escolas que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.