Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.

Ementa: Modifica as nomenclaturas do Cargo Comissionado e da Função Gratificada que menciona.

Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.