Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Desapropria imóvel que menciona.

Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, área do município afetada por desastre natural.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Define Unidade Econômica ou Profissional e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Revoga o Decreto nº4.199 e suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Cria a COMAF – Comissão Municipal de Apoio à Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências.