Ementa: Revoga o Decreto nº4041/2003.

Ementa: Desapropria a faixa de terra, que menciona.

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel.

Ementa: Desapropria imóvel que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Desapropria imóvel que menciona.

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº4167/2003.

Ementa: Revoga os Decretos nºs 4012 e 4103/03 e desapropria imóvel que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.