Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e aloca órgãos, cargos em comissão e funções gratificadas.

Ementa: Modifica a nomenclatura da função que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotaçãoorçamentária.

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.