Ementa: Abre crédito adicional especial.

Ementa: Abre crédito adicional especial.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Regulamento da Lei nº3225 de 12 de setembro de 2001.

Ementa: Justifica conveniência da abertura de licitação para a outorga de concessão para a prestação do serviço público de transporte coletivo

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do Decreto nº3433, de 07 de janeiro de 2000.

Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.

Ementa; Modifica a nomenclatura do cargo que menciona.

Ementa: Modifica a redação do Decreto nº3834 /02.