Vinculado à Secretaria Municipal de Manutenção Urbana.
Gerido por um Conselho próprio: Conselho Municipal do Fundo Especial de Iluminação Pública.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal Nº 4910, de 24 de maio de 2021, que institui a Contribuição para Custeio
do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10.501, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a
regulamentação da Lei Municipal Nº 4910, de 24 de maio de 2021.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Presidente: Cesar Gonçalves de Carvalho – matrícula 18.117.
Secretária: Danielle Fidelis e Silva Resende – matrícula 18.035.
Contadora: Débora Carreiro Dutra – matrícula 11.990.
Tesoureiro: Claudinei Dutra Lacerda – matrícula 17.725.
Assessor Jurídico: Hélio Roberto da Silva Francisco – matrícula 16.160.

CONSELHO GESTOR

Composição do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESPECIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Representantes do Poder Executivo:

– Everton Rezende Costa

– Geysa Correa de Carvalho

Representantes da Câmara Municipal de Barra Mansa:

– Jefferson Alessandro Galdino Mamede

– Demerson Sérgio Prado

Representantes da Sociedade Civil:

– Matheus Gattás Alves da Silva

– Roberto Wagner de Souza

PROJETO PARA CONCESSÃO, POR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, NA MODALIDADE

ADMINISTRATIVA, VISANDO O FORNECIMENTO, MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO,

EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE DE

ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA – RJ

Processo Administrativo: 9158/2021.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 09 de fevereiro de 2023, com início às 15h e término às 17h, no Parque
Natural Municipal de Saudade, teve como objetivo apresentar e discutir sobre o projeto,
minuta e contrato para outorga de concessão, por Parceria Público-Privada – PPP, na
modalidade administrativa, visando o fornecimento, modernização, otimização,
eficientização, expansão, operação e manutenção da infra-estrutura da rede de
iluminação do município de Barra Mansa – RJ., e contou com a participação de
autoridades municipais, representantes do poder público e de entidades e demais
participantes da sociedade civil.

Documentos do Fundo

Título
Apresentação técnica – Slides Audiência Pública
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28 de abril de 2023 Documentos de consulta pública, Fundo Especial de Iluminação Pública
Regulamento Audiência Pública
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28 de abril de 2023 Documentos de consulta pública, Fundo Especial de Iluminação Pública
Decreto Municipal Nº 10.501, de 17 de novembro de 2021
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28 de abril de 2023 Fundo Especial de Iluminação Pública
Lei Municipal Nº4910, de 24 de maio de 2021.
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28 de abril de 2023 Fundo Especial de Iluminação Pública
CNPJ 45.198.860/0001-10
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28 de abril de 2023 Fundo Especial de Iluminação Pública