Ementa: Ficam retificados os termos do Decreto nº2020. ...

Ementa: Fica revogado o Decreto nº2.066, de 11 de agosto de 1989. ...

Ementa: Ficam retificados os termos dos Decreto nº2.027, de 02 de maio de 1989. ...

Ementa: Fica revogado, o decreto nº2.078, de 14 de setembro de 1989. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2279. Artigos n° 233 a 237 revogados pela Lei n° 2937/97. ...

Fica considerada como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, uma faixa de terreno com 2,00m de largura por 25,00m de comprimento, a ser desmembrada do lote n° 17, da Rua José Abreu, Bairro Boa Vista II, nesta cidade, faixa essa junto à divisa do lote n° 18. ...

O PREFEITO DE MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo, e das que lhe foram conferidas pelo art. 7° da Lei Federal n° 4.320/64, e art. 4° da Lei Municipal n° 2.274/89. ...

Ficam consideradas de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial , a Gleba 2-A com 36.400,00m2 e mais uma área desmembrada da Gleba 2-B, com 1.800,00m2, situadas na Colônia Santo Antônio. ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo, e das que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Lei Federal n° 4.320/64, e art. 4°, da Lei Municipal n° 2.274. ...