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DECRETO Nº3073 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
425.46 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, o Dr. Newton Camargo Moraes, Governador do Distrito 4600, do Rotary International, na data que menciona. ...

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DECRETO Nº3072 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996
255.25 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Revoga Decreto, que menciona. ...

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DECRETO Nº3071 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996
389.41 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Estipula prazo para remessa de balanços das entidades autárquicas e fundacionais à Secretaria Municipal de Fazenda. ...

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DECRETO Nº3070 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996
848.10 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre índices urbanísticos a que se refere o art. 12 da Lei Complementar nº006/92. ...

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DECRETO Nº3069 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996
350.04 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Cria Pontos de Táxi. ...

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DECRETO Nº3068 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996
431.78 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Concede abono, no valor que menciona, referente a outubro/96, aos celetistas contratados por prazo determinado, em exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. ...

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DECRETO Nº3067 DE DE 28 DE OUTUBRO DE 1996
702.81 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre o comércio em bancas de jornais e revistas. ...

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DECRETO Nº3066 DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
387.92 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Regulamenta a Lei nº2885/96. ...

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DECRETO Nº3065 DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
347.33 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia que menciona. ...

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DECRETO Nº3064 DE 07 DE OUTUBRO DE 1996
938.88 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...