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DECRETO Nº 2.702 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.993
504.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Considera de Utilidade Pública lote de terras, que menciona, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº 2.701 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.993
461.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº 2.700 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.993
535.95 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Desapropria glebas, que menciona. ...

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DECRETO Nº 2.699 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.993
488.10 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Dr. Alkindar Cândido da Costa, digníssimo Governador do Distrito 4600, do Rotary International nos dias que menciona. ...

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DECRETO Nº 2.698 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.993
502.01 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...

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DECRETO Nº 2.695 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.993
663.40 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...

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DECRETO Nº 2.694 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.993
724.14 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Suplementa parcialmente as dotações orçamentárias que menciona. ...

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DECRETO Nº2.693 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
959.67 KB 2 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.692 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
451.31 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Considera área de terra, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº2.691 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
524.73 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona. ...