Ementa: Estipula prazo para remessa de balanços das entidades autárquicas e fundacionais à Secretaria Municipal de Fazenda. ...

Ementa: Dispõe sobre índices urbanísticos a que se refere o art. 12 da Lei Complementar nº006/92. ...

Ementa: Cria Pontos de Táxi. ...

Ementa: Concede abono, no valor que menciona, referente a outubro/96, aos celetistas contratados por prazo determinado, em exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. ...

Ementa: Dispõe sobre o comércio em bancas de jornais e revistas. ...

Ementa: Regulamenta a Lei nº2885/96. ...

Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia que menciona. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Transfere os servidores, que menciona, da Administração Direta a FUNVIC-Fundação de Vigilância Comunitária. ...

Ementa: Considera Oficial do Município, o Dr. Dorival José Pinheiro Barros, Governador do Distrito L 3, do Lions International, na data que menciona. ...