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DECRETO N° 2.223 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
670.00 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...

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DECRETO N° 2.222 DE 30 DE AGOSTO DE 1990.
506.94 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO N° 2.221 DE 29 DE AGOSTO DE 1990.
469.65 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Dá nova redação ao art. 3°, do Decreto n° 2212/90. ...

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DECRETO N° 2.220 DE 29 DE AGOSTO DE 1990.
496.15 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Fica considerado como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o lote de terras n° 04, da Quadra "O", à rua 8, do Loteamento São Luiz, nesta cidade, lote esse de propriedade de PAULO ALVES ROCHA. ...

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DECRETO N° 2.219 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
553.40 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 2.218 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
424.53 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ficam revogados em todos os seus termos, os Decretos n°s. 1835, de 03 de novembro de 1987 e 1853, de 10 de dezembro de 1987. ...

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DECRETO N° 2.217 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
1.81 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, as áreas que menciona. ...

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DECRETO N° 2.216 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
2.65 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, as áreas que menciona. ...

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DECRETO N° 2.215 DE 24 DE AGOSTO DE 1990.
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 2.214 DE 21 DE AGOSTO DE 1990.
1.03 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...