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DECRETO Nº3204 DE 30 DE MARÇO 1998
1.27 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de maio de 2025

Ementa: Regulamenta a Lei nº2947 de 10 de outubro de 1997. ...

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DECRETO Nº3203 DE 23 DE MARÇO DE 1998
822.40 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre pedidos de regularização de imóveis e dá outra providência. ...

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DECRETO Nº3202 DE 13 DE MARÇO DE 1998
372.60 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre a funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, nos dias 14 e 15.03.98, para atendimento ao público. ...

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DECRETO Nº3201 DE 12 DE MARÇO DE 1998
756.41 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de maio de 2025

Ementa: Regulamenta o art.7º da Lei Complementar nº18/97. ...

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DECRETO N° 3.200 DE 09 DE MARÇO DE 1998.
406.92 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.199 DE 3 DE MARÇO DE 1998.
1.62 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.198 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
393.67 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.197 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
412.86 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.196 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
418.34 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.195 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
310.73 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...