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DECRETO N° 3.705 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.
481.44 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Estabelece os programas orçamentários com os projetos e atividades que integram e complementam a classificação de funções e subfunções da despesa ...

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DECRETO N° 3.704 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
401.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área que menciona ...

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DECRETO N° 3.703 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
566.49 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Suspende a concessão de licença para a utilização ou exploração dos meios de propaganda e publicidade, que menciona ...

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DECRETO N° 3.702 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
367.81 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona ...

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DECRETO N° 3.701 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
459.98 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...

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DECRETO N° 3.700 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
419.86 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...

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DECRETO N° 3.699 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001.
779.12 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...

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DECRETO N° 3.698 DE 5 DE SETEMBRO DE 2001.
397.19 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...

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DECRETO N° 3.697 DE 5 DE SETEMBRO DE 2001.
384.16 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...

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DECRETO N° 3.696 DE 3 DE SETEMBRO DE 2001.
324.79 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de julho de 2025

Ementa: Altera a redação do decreto n° 3598/01. ...