Decretos
DECRETO N° 4.719 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.718 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. ...
DECRETO N° 4.717 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.716 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.715 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.714 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.713 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.712 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ...
DECRETO N° 4.711 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.710 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...