Decretos
DECRETO N° 4.707 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
437.26 KB
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Considera os lotes de terra que menciona de utilidade pública para efeito de desapropriação ...
DECRETO N° 4.706 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
1.25 MB
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.705 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.704 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
12.40 MB
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005 ...
DECRETO N° 4.703 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a tarifa de táxi no corrente mês de dezembro ...
DECRETO N° 4.702 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.701 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO N° 4.700 DE 22 17 NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Considera Hóspedes Oficiais do Município. ...
DECRETO N° 4.699 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Dá nova redação ao art. 11 do Decreto n° 2318/91 ...
DECRETO N° 4.698 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...