Decretos
DECRETO N° 3.772 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.771 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO N° 3.770 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.769 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.768 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.767 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.766 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.765 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.762 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.761 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Revoga o Decreto n° 3760 de 07 de dezembro de 2001 e considera facultativo o ponto nos dias que menciona. ...