Decretos
DECRETO N° 4.325 DE 9 DE JUNHO DE 2004.
447.37 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4324 DE 9 DE JUNHO DE 2004
588.29 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4323 DE 8 DE JUNHO DE 2004
485.90 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4322 DE 7 DE JUNHO DE 2004
632.65 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4321 DE 4 DE JUNHO DE 2004
437.13 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº4320 DE 3 DE JUNHO DE 2004
1.02 MB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4319 DE 3 DE JUNHO DE 2004
486.46 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO Nº4318 DE 3 DE JUNHO DE 2004
550.10 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4317 DE 3 DE JUNHO DE 2004
888.36 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4316 DE 2 DE JUNHO DE 2004
438.63 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...