Prefeitura de Barra Mansa

Responsáveis

Procurador-Geral do Município: César Catapreta Espíndola Júnior
Subprocuradora-Geral do Município: Ana Paula Torres
Gerente Chefe de Gabinete: João Pedro Amorim de Oliveira Barros

Missão

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) tem a missão de defender os interesses do município, assegurando a legalidade dos atos da administração pública.

Valores

✔Legalidade;
✔Ética;
✔Eficiência;
✔Imparcialidade;

Atividades e Atribuições

Suas principais atividades envolvem assessoria jurídica ao governo municipal, representação em processos judiciais e administrativos, cobrança da dívida ativa e elaboração de pareceres jurídicos.

Entre suas atribuições, destacam-se a defesa do município em ações judiciais, a fiscalização da legalidade dos atos administrativos e a proposição de medidas para aprimorar a segurança jurídica na gestão pública.

Setores

A estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município é composta por PGM, PGM – SMS, PGM – Execução Fiscal.

Contato Institucional

Telefone: (24) 2106-3427
Email: procuradoriabarramansa2@gmail.com

Rua Luis Ponce, 263, Centro, Barra Mansa – RJ, 27310-400 – 2°andar.

Horário de funcionamento: 8h às 17h – Segunda-feira à Sexta-feira