SMASDH
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Barra Mansa – RJ
Secretária: Joseane Aparecida Ricarte de Sousa
Endereço: Rua Oscar da Silva Marins, 252 – Centro
Tel.: (24) 3512-5692
Expediente: 8h às 17h
Estrutura Organizacional:
A – Gabinete da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
Secretário: Fanuel Fernando de Paula Faria.
Tel.: 3512-5692 Ramais 1001/ 1002
Subsecretário: William Silva Pereira
Tel.: 3512-5692 Ramal 1010
B – Proteção Social Básica
Gerente: Cátia Batista de Souza.
Tel.: 3512-5692 Ramal 1008
C – Proteção Social Especial
Gerente: Thiago Gomes Félix
Tel.: 3512-5692 Ramal 1006
D – Vigilância Socioassistencial
Responsável: Maria de Fátima Cardoso Gomes
Tel.: 3512-5692 Ramal 1006
Expediente: 8h às 17h
E – Setor Administrativo
Responsável: Francisco Américo Nogueira de Oliveira
Tel.: 3512-5692 Ramal 1007
Expediente: 8h às 17h
F – Setor Jurídico
Responsável: Vanessa Serpa
Tel.: 3512-5692 Ramal 1005
Expediente: 8h às 17h
G – Logística
Responsável: José Ferreira
Tel.: 3512-5692 Ramal 1004
Expediente: 8h às 17h
H – Recursos Humanos
Responsável: Daniele Confort
Tel.: 3512-5692 Ramal 1003
Expediente: 8h às 17h
# Casa dos Conselhos
Espaço de referência e apoio aos Conselhos Municipais vinculados a Secretária
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH.
Endereço: Rua Jorge Lóssio n° 202 – Centro
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1022
# Conselho Tutelar
Órgão Independente de garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes
Endereço: Rua Cícero Cunha n°48 – Centro
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1026
Equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
– CRAS – Centros de Referência da Assistência Social:
*CRAS Ano Bom
Coordenadora: Naiara Candioto Faria
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 3399 – Ano Bom (Em frente ao CIEP 292)
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1015
Expediente: 8h às 17h
Área de Abrangência: Ano Bom; Barbará; Cristo Redentor; Estamparia; Getúlio Vargas;
Santa Rosa; São Francisco; Vale do Paraíba; Vila Orlandélia e o bairro oficioso de Vila
Delgado.
*CRAS Morada Verde
Coordenadora: Flávia Carvalho Maciel
Endereço: Rua A, 78 – Morada Verde
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1017
Expediente: 8h às 17h
Área de Abrangência: Bocaininha; Cantagalo; Colônia de Santo Antônio; Cotiara;
Esperança; Jardim Bom Vista; Km 4; Macuco; Santa Maria II; São Domingos; São
Genaro; São Silvestre; São Vicente; Saudade; Siderlândia; Vila Maria; Vila Ursulino.
Abrange também os bairros oficiosos de Santa Maria I; Morada Verde, Bom Pastor e o
Distrito de Rialto.
*CRAS Paraíso de Cima
Coordenadora: Joyce Vitória Cunha dos Santos
Endereço: Rua Izalino Gomes da Silva s/n – Paraíso de Cima (ao lado do CIEP Ada
Bogato)
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1025
Expediente: 8h às 17h
Área de Abrangência: Boa Vista I; Boa Vista II; Jardim Alice; Jardim Guanabara; Jardim
Redentor; Malvinas; Nove de Abril; Paraíso de Cima; Santa Rita de Cássia; Santa Rita da
Dutra; São Judas Tadeu; São Sebastião; São Carlos e Jardim Alvorada.
*CRAS Vila Coringa
Coordenadora: Adriana Gomes da Silva Coelho
Endereço: Rua Geralda Maria de Jesus, 7 – Vila Coringa
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1019
Expediente: 8h às 17h
Área de Abrangência: Centro; Floriano; Vila dos Remédios; Jardim Central; Roberto
Silveira; Santa Isabel; Verbo Divino; Vila Brígida; Vila Coringa; Vila Nova. Bairros
oficiosos Água comprida; Ari Parreira; Loteamento Sofia; Morro do Cruzeiro; Várzea e
Vila dos Remédios.
*CRAS São Pedro
Coordenadora: Eliane de Brito Pinheiro
Endereço: Rua Rodolpho Marques, 356 – São Pedro
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1024
Expediente: 8h às 17h
Área de Abrangência: Abelhas; Apóstolo Paulo; Bela Vista; Boa Sorte; Goiabal; Jardim
América; Jardim Marilu; Jardim Primavera; Monte Cristo; Nova Esperança; Piteiras;
Presidente Dutra; Roselândia; Santa Clara; Santa Lúcia, São Pedro, São Luiz; Vila
Independência e Vista Bela, os bairros oficiosos de Ataulfo de Paiva; Cafarnaum;
Intanha; Jardim Marajoara e o Distrito de Antônio Rocha.
*CRAS Vila Natal
Coordenadora: Keila Eugênia Lima Moraes
Endereço: Rua Manoel Anísio Rodrigues, 4 – Vila Natal
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1018.
Expediente: 8h às 17h
Área de Abrangência: Assunção; Cajueiro; Mangueira; Metalúrgico; Minerlândia;
Moinho de Vento; Morada da Granja I; Morada da Granja II; Ponte Alta; Residencial
Ponte Alta; Santa Inês; Vila Elmira; Vila Principal; os bairros oficiosos de Paraiso de
Baixo e Vila Natal; e o Distrito de Nossa Senhora do Amparo.
*CRAS Volante Vista Alegre
CRAS de atendimento volante a distritos de Barra Mansa
Expediente: 8h às 17h
Área de Abrangência: Vista Alegre; Loteamento Aiuruoca; Loteamento Sofia;
Loteamento Chinês.
*CRAS Volante Distritos
Expediente: 8h30 às 16h15
Segunda-feira: Floriano; Vila dos Remédios;
Terça-feira: Vila Principal; Antônio Rocha;
Quarta-feira: Amparo;
Quinta-feira: Riacho;
Sexta-feira: Santa Rita.
– Cadastro Único
Coordenadora: Celina Balbino Porte
Endereço: Rua Luís Ponce, 163 – Centro
Tel.: (24) 2106-3445 / 3512-5692 Ramal 1011
Expediente: 8h às 17h
– Programa Criança Feliz
Endereço: Rua Jorge Lóssio n° 202– Centro
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1023
Expediente: 8h às 17h
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
– CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social Coordenador: Célio
Carlos de Oliveira
Endereço: Rua Santos Dumont, 126 – Centro
Tel.: (24) 3322-6534 / 3322-6957 / 3512-5692 Ramal 1027
Expediente: 8h às 17h
– Centro POP: Kênia Machado
Endereço: Rua Oscar da Silva Marins, 252 – Centro
Tel.: (24) 3512-5692 Ramal 1009
Expediente: 8h às 17h
– Abrigo para Crianças e Adolescentes
Unidade de Acolhimento Lar Acolhedor
Coordenadora: Rosângela Nogueira Santana da Silva
Tel.: (24) 3322-0423
Expediente: 8h às 17h
– Abrigo para Pessoas em Situação de Rua
Unidade de Acolhimento Mario Antônio de Carvalho (Pinguilim)
Coordenador: Gilmar Aparecido da Silva
Endereço: Rua São Vicente de Paula, 508 – Siderlândia
Tel.: (24) 99844-0095
Expediente: 24h
CREAS – CENTRO DE REFERÊNCA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade
pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que
estão em situação de risco social, violência ou tiveram seus direitos violados.
Serviços ofertados
A unidade oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI) e o acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
O público alvo de atendimento do CREAS é: Adolescentes em cumprimento de
Medidas Socioeducativas, Pessoas com Deficiência, Idosos, Crianças, Adolescentes,
O trabalho do CREAS visa o atendimento das pessoas que
sofrem qualquer tipo de violações de direitos, dando apoio psicossocial e jurídico,
objetivando orientar e proteger esse público. Promove encaminhamentos a
instituições da rede socioassistencial que possam dar solução ao problema, facilitando
o acesso dos usuários aos serviços que promovam o resgate de seus direitos e da sua
cidadania.
CAP LGBTQIA+ – CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBTQIA+
O centro de Atendimento à população LGBTQIA+ tem como finalidade o
desenvolvimento de ações permanentes ao combate a LGBTQIAfobia e respeito a
diversidade sexual. Defesa dos direitos Humanos: Atendimento a vítimas de violência,
preconceito e discriminação. Acompanhamento psicossocial, jurídico, com
acompanhamento para realizações de boletins de ocorrência e demais orientações
Promoção da Cidadania LGBTQIA+: suporte e apoio a serviços públicos municipais, por
meio de mediação de conflitos, palestras e sensibilização, debates, seminários e
eventos alusivos às datas de direitos humanos. Promover o acesso aos direitos e à
inclusão social, cultural, e econômica da pessoa LGBTQIA+, principalmente as pessoas
em estado de vulnerabilidade.
Atendimentos individualizados e coletivos, rodas de conversas, produção de cartilhas,
manuais e guias práticos. sensibilização e capacitação de dispositivos da rede pública.
Seguimentos e encaminhamentos, assim como acompanhamento a todos os trâmites
de documentações pessoais, como a retificação de nome social e todos os processos
necessários para a mudança de identidade de gênero (pessoas trans e travestis).
CEAM – CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER
A violência contra a mulher
É um fenômeno social grave que traz inúmeras consequências físicas, psicológicas e
sociais para as vítimas, que precisam de suporte de toda uma rede socioassistencial, da
família e da sociedade. Geralmente, é rotineira e pode misturar atos de violência física,
psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar
é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério
Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica
contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não
existem, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas
pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e
determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de
seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n.
11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha
em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se
dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Formas de Violência
Violência Física – qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Exemplos: empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar.
Violência Psicológica – qualquer conduta que lhe cause dano emocional, diminuição da
sua autoestima, prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Envolve ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante,
perseguição, insulto, chantagem, exploração e limitação do direito de ir e vir, entre
outros.
Violência Sexual – qualquer conduta que obrigue a presenciar, a manter ou a participar
de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou uso de força;
impedir de usar qualquer método contraceptivo; forçar ao matrimônio; à gravidez; ao
aborto ou à prostituição; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais ou
reprodutivos.
Violência Patrimonial – qualquer conduta que configure retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos, pertences ou documentos pessoais, bem
como recursos econômicos.
Violência Moral – qualquer outra conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
“É inaceitável que uma mulher em cada três mulheres no mundo sofra violência em
algum momento de suas vidas”
(Phumzile mlambo-ngcuka , subsecretaria geral das Nações Unidas e diretora executiva
da ONU Mulheres )
Central de Atendimento à Mulher – 180
Disque Denúncia – 100
90ª Delegacia de Polícia – 3328-4863
Polícia Militar – 190
Hospital da Mulher – 3324-5991
Defensoria Pública – 3328-4652
Ouvidoria do Ministério Público – 127
Conselho Tutelar – 3322-1029
OAB Subseção Barra Mansa – 3323-4217