Secretário: Daniel Guimarães de Abreu
Sobre a Secretaria:
Negócio da SMOP:
Desenvolvimento com confiança.
Missão da SMOP:
Promover a ordem pública no município de Barra Mansa, gerar confiança e credibilidade à população, através de ações preventivas e corretivas, oferecendo serviço público de qualidade.
Visão da SMOP:
Ser uma instituição referência em ordem pública, utilizando recursos tecnológicos e de informação, destacando-se por profissionais capacitados, gerando satisfação a população.
Princípios e Valores da SMOP:
Honestidade
Bom senso
Responsabilidade
Comprometimento
Agilidade
Competência
Confiança
Empatia
Setor Administrativo:
01 Assistente Administrativo
01 Guarda Municipal
02 Estagiários
Setores lotados na Secretaria de Ordem Pública:
Guarda Municipal;
COORTRAN (Coordenadoria de Trânsito e Transporte);
Fiscalização de Posturas;
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;
COMPOD (Coordenadoria Municipal de Políticas Sobre Drogas).
Guarda Municipal
Comandante: Paulo Sérgio Valente
Subcomandante: Sérgio Augusto dos Reis
Inspetor Geral: Keyty Krys Gomes Barbosa
Sobre a Guarda Municipal
Negócio da GMBM:
Confiança e bem-estar da população
Missão da GMBM:
Prestar um serviço de Qualidade no Município, com credibilidade, honestidade e empate, atuando no âmbito da segurança, promovendo a ordem pública com prevenção e informação, contribuindo para o bem-estar da população.
Visão da Guarda Municipal:
Tornar-se uma instituição reconhecida pela excelência na prestação de serviço, estando em condições para municipalização da segurança pública e demais atribuições.
Princípios:
Pontualidade
Assiduidade
Honestidade
Bom senso
Postura
Dedicação
Disciplina
Responsabilidade
Comprometimento
Iniciativa
Hierarquia
Valores:
Confiança
Competência
Empatia
Agilidade
Credibilidade
Versatilidade
Presteza
Dedicação
Histórico da Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Barra Mansa foi criada pela Lei nº 08 de 29 de novembro de 1947, pelo então Prefeito Flávio Miranda Gonçalves.
Mesmo com relevantes serviços prestados à sociedade barramansense, em 13 de janeiro de 1961, o Comando da Guarda foi extinto, deixando de existir apenas o Comando, pois a função da Guarda Municipal continuou a existir.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que em seu capítulo da Segurança Pública Art. 144, parágrafo 8º, diz que os Municípios poderão constituir guardas destinados à proteção de bens, serviços e instalações, em 27 de dezembro de 1990, através da Lei nº 2355, o Comando da Guarda foi reorganizado sofrendo profundas transformações, tais como criação de Regulamento Interno, aquisição de novos uniformes, equipamentos, veículos e Curso de Formação de Guardas Municipais que passou a ser de caráter obrigatório visando um melhor aprimoramento profissional. Através da Lei 3033 de 1998, foram definidas as atribuições e competências da Guarda Municipal e destinado um limite de até 30% (trinta por cento) do seu efetivo para mulheres.
Compete a Guarda Municipal de Barra Mansa:
l – Exercer a vigilância dos próprios, serviços e instalações municipais;
ll – Colaborar na proteção e fiscalização do meio ambiente;
lll – Atuar na proteção do Patrimônio Histórico e Cultural;
lV – Atuar na proteção ao turista;
V – Colaborar nas operações da Defesa Civil;
Vl – Colaborar nos serviços de combate a incêndios, de salvamento e pronto-socorro;
Vll – Atuar como agente da operação e fiscalização do trânsito urbano no Município;
Vlll – Exercer demais atividades que lhe forem atribuídas.
Estrutura da Guarda Municipal
A Guarda Municipal conta com efetivo de 128 guardas, sendo 15 mulheres e 113 homens, além de 09 vigias patrimoniais (estatutário), e destes, 10 guardas estão à disposição de outras secretarias/órgãos.Vale ressaltar que o efetivo previsto na estrutura organizacional compreende 200 vagas para 200 guardas.
A Cadeia de Comando da Guarda Municipal é composta por:
01 Comandante
01 Subcomandante
01 Inspetor Geral
42 Inspetores
12 Subinspetores
10 Guardas de 1ª Classe
02 Estagiários
A Guarda Municipal possui Setor de Almoxarifado, Setor Administrativo, Setor de Informações, Setor de Monitoramento por Câmeras, Setor de Controle, Orientação e Fiscalização do Trânsito e Corregedoria.
Suas atividades são desenvolvidas de forma descentralizada, em quatro regiões de segurança, denominadas “Inspetorias” (divisão geográfica da área de atuação). São elas: Centro – Norte, Leste, Oeste e Sul.
Lei nº 08 de 29 de novembro de 1947 – Criação da Guarda Municipal
Grupamento Patrimonial: 00 Agente
Lei nº 2355 de 27 de dezembro de 1990 – Reestruturação da Guarda Municipal
Lei nº 3033 de 17 de dezembro de 1998. Criação do Grupamento de Trânsito
Grupamento de Trânsito: 34 Agentes
Lei nº 3562 de 07 de novembro de 2005 – Criação da Guarda Municipal Ambiental
Grupamento Ambiental: 07 Agentes
Lei nº 3792 de 17 de fevereiro de 2009 – Criação do Grupamento do Canil
Grupamento Canil: 00 Guarda e 00 Vigia Patrimonial
Grupamento de Ronda Escolar: 04 Guardas Municipais
COORTRAN (Coordenadoria de Trânsito e Transportes)
Coordenador de Trânsito e Transportes: Paulo Davi
Gerência de Trânsito e Operações: Carlos Eduardo de Oliveira Cruz
Com base na Lei nº 3.404, de 12 de junho de 2003, passa a denominar-se Coordenadoria de Trânsito e Transportes.
Funções da Coordenadoria de Trânsito e Transporte:
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Executar a Fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista, no exercício regular do poder de polícia de trânsito.
Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotações dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Arrecadar valores provenientes de estrada e remoção de veículo e objetos e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e apontar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Implantar as medidas da política nacional de trânsito e programa nacional de trânsito.
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
Planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
Emitir autorização para área pública.
Fiscalizar e fornecer autorização para veículos de transportes coletivos.
ESTRUTURA DA COORTRAN
01 Coordenador
01 Gerente de Trânsito e Operações
01 Chefe de Divisão de Fiscalização de Transporte Concedido
06 Fiscais de Transporte Concedido
01 Recepcionista
01 Guarda Municipal na Equipe de Sinalização Viária
02 Guardas Municipais na JARI
01 Auxiliar Administrativo na JARI
01 Estagiária na COORTRAN
02 Estagiárias na JARI
Projetos:
Projetos Desenvolvidos:
Melhoria de sinalização semafórica.
Melhoria de sinalização horizontal e vertical.
Regulamentação de estacionamentos.
Melhoria de fluxo de veículos e pedestres em pontos críticos do município.
JARI
A Junta Administrativa dos Recursos de Infração – JARI, criada através do decreto 4982, de 07 de agosto de 2006, órgão colegiado, componente do Sistema Nacional de Trânsito, tem poderes e atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e Resoluções nº 147, de 19 de setembro de 2003 e 175, de 7 de julho de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito.
Presidente da JARI: Paulo Davi
Chefe de Operações de trânsito: Pierre Pereira do Prado
Julgamento de Recursos:
1ª Instância:
01 Presidente
02 Relatores
Defesa Prévia:
01 Presidente
02 Relatores
ATRIBUIÇÕES DA JARI
Atendimento aos requerentes (protocolo);
Recebimento de recursos vindo pelo correio (Ars);
Protocolar os processos abertos na JARI;
Ajuntar a 2ª via do auto de infração no processo aberto na JARI DP e CM;
Julgar os processos abertos na JARI/PMBM, prévia e cancelamento 1ª;
Cadastrar e protocolar os processos de defesa prévia e cancelamento de Barra Mansa (A.I. Da PMBM) no sistema;
Cadastrar Ars, se for o caso protocolar;
Passar expediente (cadastrar no SYSJARI);
Respostas dos processos julgados, no caderno e no sistema;
Arquivar os processos na CX;
Confeccionar etiqueta de processos;
Confeccionar etiquetas das caixas;
Cadastrar os ofícios expeditos no SYSJARI;
Auto de infração da COORTRAN/SMOP;
Ofício de auto de infração multas do DETRAN/RJ;
Ofício de envio de CRLV ao DRV/DETRAN/RJ;
Ofício de envio de CNH ao NUDA/DETRAN/RJ;
Ofício de pedido de talão de multa do DETRAN/RJ;
Guia de remessa de talão de multa da GM/PMBM;
Guia de remessa de auto de infração;
Recibo do talão, processar e arquivar;
Auto de infração de 1ª e 2ª via, processar e arquivar;
SMITIDOL – criar lote e processar autos de infrações de trânsito da GM/PMBM;
SYSAIT – processar e arquivar;
Autos de infrações do DETRAN/RJ, processar e arquivar;
Reuniões semanalmente no DETRAN – RJ – (entrega de documentos e atualização de informações).
PET (Programa de Educação no Trânsito)
Funções do PET:
Desenvolve trabalhos educativos, sobre educação no trânsito, nos colégios municipais, estaduais e particulares.
Realizar campanhas educativas nos bairros e no Centro da cidade.
Realizar palestras e teatros para toda população de Barra Mansa.
Projetos desenvolvidos:
Cidade Móvel, para os colégios
Teatros
Palestras Educativas
Todos com os tópicos relacionados a trânsito.
Coordenadoria de Fiscalização de Posturas
Coordenador de Fiscalização de Posturas: Dayane Ingrid Cruz
A Fiscalização de Posturas, que teve sua absorção pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, através da Lei nº 3.528, de 23 de dezembro de 2004, tem por objetivo a fiscalização e orientação do comércio de ambulantes e feiras livres no Município de Barra Mansa, verificando licenças e alvarás, e quando na constatação de irregularidades, notificar, autuar, realizar fechamentos de estabelecimentos e apreensão de mercadorias de procedência irregular, tendo como parâmetro as Leis e Decretos do município.
Leis:
Lei nº 1415, de 18 de janeiro de 1977 – Código Administrativo Municipal de Posturas.
Lei nº 3.059, de 30 de março de 1999 – Autoriza o Executivo Municipal a instalar Quiosques padronizados.
Lei nº 3.095, de 29 de novembro de 1999 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alvarás de localização de forma precária, para comerciantes em imóveis irregulares.
Lei nº 3.115, de 08 de fevereiro de 2000 – Proíbe o uso de buzina nos caminhões de entrega de gás.
Lei nº 3.385, de 27 de dezembro de 2002 – Cassa Alvará ou Licença de Estabelecimentos e ambulantes que comercializarem Produtos Falsificados.
Lei nº 2035, de 15 de setembro de 1986 – Proíbe o serviço de propaganda volante, feito por firmas comerciais, no Centro Comercial da Cidade.
Decretos:
Decreto nº 3467, de 30 de março de 2000 – Regulamenta o comércio eventual, ambulante e feirante na cidade de Barra Mansa.
Decreto nº 3520, de 05 de julho de 2000 – Altera o Decreto nº 2.732/93 (sobre alvarás)
Decreto nº 3604, de 14 de fevereiro de 2001 – Regulamenta a localização do comércio em veículos de pequeno porte, que menciona.
Decreto nº 3860, de 22 de março de 2002 – Regulamenta a propaganda por cartazes no âmbito do Município de Barra Mansa.
Decreto nº 4492, de janeiro de 2005 – Proíbe a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro por bares, restaurantes e similares durante a Festa de São Sebastião.
Decreto nº 4.552, de 12 de abril de 2005 – Proíbe a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro por bares, restaurantes e similares durante eventos realizados no Município.
Decreto nº 4.915, de 26 de junho de 2006 – Regulamenta os artigos 70, 81 e 82 da Lei nº 1.415, de 18 de janeiro de 1977 (Código Administrativo Municipal de Posturas).
Decreto nº 5200, de 23 de março de 2006 – Regulamenta a Lei 3389/2003. (Publicidade sonoras através de veículos automotores e de propulsão humana, e em estabelecimentos comerciais).
Estrutura da Fiscalização de Posturas:
01 Coordenador da Fiscalização de Posturas
06 Fiscais de Posturas*
01 Motorista
02 Estagiárias
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Coordenador :
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, foi instituída pela Lei Municipal nº. 2354, de 26 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº. 3350, de 9 de julho de 1999 e reestruturada pela Lei Municipal n° 4199 de 16 de dezembro de 2013, tendo suas atribuições com base na Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012.
Lei Federal n° 12.608 de 10 de abril de 2012
Art. 8o
Compete aos Municípios:
I – executar a PNPDEC em âmbito local;
II – coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;
III – incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;
IV – identificar e mapear as áreas de risco de desastres;
V – promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;
VI – declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
VII – vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
VIII – organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;
IX – manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
X – mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre;
XI – realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;
XII – promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;
XIII – proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;
XIV – manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município;
XV – estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e
XVI – prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PREFEITO
01 Coordenador
02 Assistentes Técnicos de Defesa Civil
01 Auxiliar Administrativo
01 Agente de Defesa Civil
01 Motorista
02 Estagiários
01 Vigia Patrimonial
COMPOD – Coordenadoria Municipal de Políticas Sobre Drogas
Coordenador: César Thomé dos Santos
A COMPOD (Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas), foi criada através da Lei Municipal nº 4159 de 04 de novembro de 2013, tendo como objetivo, promover, mobilizar e articular ações políticas de assessoramento, assistência e prevenção, voltadas às questões da drogadição.
Articulando os diferentes serviços públicos prestados com os demais órgãos e instituições que tratam da prevenção, acolhimento e tratamento, reinserção social, redução da oferta, estudos e pesquisas ligadas aos casos de drogadição.
Estrutura da COMPOD:
01 Coordenador
SMOP – Secretaria Municipal de Ordem Pública
AV. Prefeito João Chiesse Filho – Parque da Cidade – CENTRO – BARRA MANSA – RJ – TEL.: 0XX(24) 3322-7817
e-mail: [email protected]