Prefeitura de Barra Mansa
Responsáveis
Secretário: Eros dos Santos
Subsecretário: Lucas Oliveira Antônio Alves
Gerente: Larissa Canesqui de Barro
Gerente: Cláudio Rogério Pimentel Escobar
Coordenador: Igor Machado de Oliveira Ramos
Coordenadora: Marcelândia dos Santos Silva
Missão
Planejar, monitorar e controlar o uso e a ocupação do solo urbano, garantindo ao cidadão uma melhor qualidade de vida, revisar e implementar o Plano Diretor, criar e implementar o Plano de Mobilidade Urbana, controlar, licenciar e fiscalizar obras e parcelamentos do solo da iniciativa particular, captar recursos e elaborar projetos públicos para o desenvolvimento urbano e social do Município.
Atribuições/Atividades
As atribuições da SMPU foram estabelecidas pela Lei n.º 3.277/2002 e pela Lei Complementar n.º 48/2006 – Plano Diretor, sendo algumas delas abaixo citadas:
Consolidar e organizar as informações essenciais ao processo de desenvolvimento do Município;
Gerenciar a normatização necessária ao planejamento urbano;
Implementar programas e projetos através da aplicação dos instrumentos de ordenação do solo urbano e da promoção de convênios ou acordos públicos e/ou privados;
Gerir os recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Coordenação e promoção do desenvolvimento urbano local, mediante a elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos e de obras essenciais para o programa de governo que visem o desenvolvimento sustentável;
Organização e manutenção do Cadastro Técnico Municipal e apoio à atualização do Cadastro Fiscal-Imobiliário e Planta Genérica de Valores;
Elaboração e permanente atualização da Cartografia Geral do Município, da Planta Geral da Cidade, dos limites distritais e municipais, do sistema rodoviário municipal e do sistema viário urbano;
Análise, informação, consulta prévia e aprovação de projetos de edificações particulares, em consonância com a legislação de uso do solo;
Fiscalização de edificações de qualquer natureza, particulares à luz do código de edificações da legislação do uso do solo;
Análise, consulta prévia, informação e provação de projetos, bem como o acompanhamento de implantação de novos loteamentos do interesse da expansão urbana;
Expedição de alvarás de construção, habite-se, memoriais descritivos de áreas para fins de desapropriação e concessões, avaliações de imóveis, termos de garantia de implantação de infraestrutura de loteamentos, certidões de localização de imóveis do perímetro urbano, laudos de vistoria em imóveis e outras de características afins.
Setores
A estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento Urbano é composta por Gabinete – SMPU, Uso do solo, Fiscalização de Obras Particulares, Captação de Recursos e Acompanhamento de Convênios, Projetos e Conselho Inteligência e Fiscalização Estratégica, COINFE.
Contato Institucional
Gabinete – SMPU
Telefone: (24) 2106-3426
E-mail: adm.smpu@barramansa.rj.gov.br
Horário de Funcionamento: 8h às 17h – Segunda-feira à Sexta-feira
Uso do solo
Telefone: (24) 2106-3435
WhatsApp: (24) 9985-7853, somente para comunicar RT sobre exigência no processo.
E-mail: smpu.usodosolo.bm@gmail.com
Horário de Funcionamento: 8:30h às 16:30h – Segunda-feira à Sexta-feira
Fiscalização de Obras Particulares
Telefone: (24) 2106-3428
E-mail: dfo.smpu@barramansa.rj.gov.br
Horário de Funcionamento: 8h às 16:30h – Segunda-feira à Sexta-feira
Captação de Recursos e Acompanhamento de Convênios
Telefone: (24) 2106-3421
E-mail: cgeadm.smpu@barramansa.rj.gov.br
Horário de Funcionamento: 8h às 17h – Segunda-feira à Sexta-feira
Conselho Inteligência e Fiscalização Estratégica (COINFE)
Telefone: (24) 2106-3426
E-mail: asses.tecnica.plan.urb@barramansa.rj.gov.br
E-mail: coinfe.smpu@smpu.barramansa.rj.gov.br
Horário de Funcionamento: 8h às 17h – Segunda-feira à Sexta-feira
Rua Luis Ponce, 263, 1° andar – Centro, Barra Mansa RJ. CEP: 27310-400