Portaria nº 34/2024 - Alteração Composição Comissão Permanente de Ética Pública
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Estatuto do Funcionalismo Público Municipal - Lei nº 1718/1983
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Portaria nº 37/2023 - Nomeia o Presidente da Comissão Permanente de Ética Pública-CPEP
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Portaria nº 66/2022 - Nomeia a Secretária da Comissão Permanente de Ética Publica - CPEP
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Decreto 10.824/2022 - Aprova o Código de Ética e Conduta Profissional
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Código de Ética e Conduta - Manual dos Servidores Públicos do Município de Barra Mansa
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Portaria nº 98 / 2021, alterada pela Portaria nº 34/2024 e Boletim Oficial nº 1263/2021 - Constituição da CPEP
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