DECRETO Nº3626 DE 27 DE ABRIL DE 2001
503.80 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Declara a extinção das concessões de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus. ...
DECRETO Nº3625 DE 23 DE ABRIL DE 2001
345.45 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3624 DE 19DE ABRIL DE 2001
386.51 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO Nº3623 DE 18 DE ABRIL DE 2001
427.81 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3622 DE 17 DE ABRIL DE 2001
518.00 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3621 DE 17 DE ABRIL DE 2001
343.39 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3620 DE 11 DE ABRIL DE 2001
344.07 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3619 DE 02 ABRIL DE 2001
324.05 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Considera facultativo o dia 12 de abril de 2001. ...
DECRETO Nº3618 DE 29 DE MARÇO DE 2001
447.52 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Prorroga o prazo de recolhimento de cotas do IPTU, que menciona. ...
DECRETO Nº3617DE 28 DE MARÇO DE 2001
485.53 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Considera áreas de terras, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...