Ementa: Desapropria imóvel que menciona.

Ementa: Aprova a tabela de valores a serem repassados às escolas municipais, neste exercício, dentro do Programa Escola Legal

Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 4755/06.

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Cria a Escola Municipal Nonô Reis.

Ementa: Extingue a unidade escolar que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Abre crédito adicional especial.