Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.

Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona

Ementa: Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona.

Ementa: Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.

Ementa: Considera pontos facultativos nas repartições públicas, os dias que menciona.

Ementa: Modifica nomenclatura e alocação das funções gratificadas que menciona.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2006/2009.