Ementa: Considera gleba de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Revoga decreto, que menciona.

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 2 de junho de 1994.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona.

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Abre crédito adicional.

Ementa: Considera faixa de terras, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Torna sem efeito decreto que menciona.