Ementa: Converte em URV o valor da Unidade Taximétrica.

Ementa: Converte, em URV-Unidade Real do Valor, as tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa.

Ementa: Delega competência à autoridade, que menciona, para assinar Termo Aditivo ao Convênio PRO-MERENDA.

Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona.

Ementa: Revoga decretos, que menciona.

Ementa: Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e da outras providências.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Procede a desapropriação de faixa de terras, que menciona.