Ementa: Estabelece normas regulamentares para o Código de Edificações, integrante do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento.

Ementa: Estabelece normas regulamentadoras para lei de uso do solo urbano, integrante do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento.

Ementa: Aprova o Regimento Interno do CONDEMA.

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.

Ementa: Reajuste o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar.

Ementa: Reajusta o valor das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Dá denominação à oficina pedagógica da FEBAM.

Ementa: Ponto Facultativo.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Fica instituído o Programa Municipal de Saúde do Trabalhador de Barra Mansa, vinculado ao Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa.