Ementa: Desapropria terreno do Bairro Paraíso de Baixo, nesta cidade.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Ficam re-ratificadas os termos do Decreto nº2209.

Ementa: Considera como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação a área localizada no Bairro Vista Alegre.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Avenida Presidente Kennedy, Loteamento Vale do Paraíba.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Estrada Governador Chagas Freitas.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2336, de 12 de agosto de 1991.

Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia que menciona.