Ementa: Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº2318/91

Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia que menciona.

Ementa: Prorroga o prazo para pagamento de tributos municipais.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Aprova a Tabela de Unidade Taximétrica.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano.

Ementa: Re-ratifica os termos do Decreto nº2309.

Ementa: Concede Abono Especial ao funcionalismo.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.