Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Rua José Gonçalves Rebollas, s/nº.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Fica determinado que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fará cumprir os estabelecimento no Decreto nº13, de 23 de janeiro de 1991.

Ementa: Ficam cancelados todos os créditos tributários e não tributários.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Paraíso de Baixo.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2304.

Ementa: Abertura de crédito.

Ementa: Retifica os Decretos nºs 2106/89 e 2308/91

Ementa: Cria o Conselho Municipal orçamentário.