Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2.264.

Ementa: Procede à contenção de despesas previstas na Lei Orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Declara urgência em desapropriação.    

Ementa: Ponto Facultativo.

Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2267.

Ementa: Abertura de Crédito.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizados na rua Rio Branco,121.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2.070.